A Provedoria do Estudante, existente nas diversas Instituições de Ensino Superior (IES) do país, foi criada em 2007 ao abrigo do Regime Jurídico (RJIES), então aprovado, e consubstancia o reconhecimento do papel e da importância da consciencialização cívica dos estudantes, na defesa de um serviço público de qualidade e orientado pelos pressupostos básicos dos Direitos Humanos e da Justiça relativa. Um tal reconhecimento não deixa de ser significativo na transformação de um paradigma de funcionamento auto-legitimante das Instituições de Ensino Superior, doravante mais obrigadas a um esforço de escuta e de readaptação necessária às especificidades e diversidade dos estudantes, às suas reivindicações, sempre que legítimas, e às situações concretas que vivenciam, sejam de cariz académico ou de âmbito pedagógico.
Neste sentido, o eixo central das preocupações e finalidades da Provedoria do Estudante é a garantia de uma Universidade cada vez mais justa, humanista e inclusiva. Para o efeito, o/a provedor/a do estudante é uma figura autónoma, imparcial e independente dos órgãos de poder da universidade, que, por via da escuta ativa, da mediação e da negociação (formal e informal), procura assegurar que os direitos e interesses legítimos dos estudantes sejam concretizados de forma adequada e justa.
A partir de uma análise global e ponderada das situações que chegam à provedoria, o/a provedor/a pretende assim contribuir para a busca das melhores soluções para os estudantes e demais partes envolvidas, para a compreensão informada e consciente das alternativas viáveis e para a formulação de propostas que permitam atender, da melhor forma possível, às expectativas dos estudantes de um ensino superior de qualidade, bem como contribuir para prevenir ou superar possíveis dificuldades (pedagógicas, académicas, relacionais, sociais, económicas) na relação com a universidade e com os seus diversos subsistemas.
O barómetro essencial é sempre o da Justiça equitativa. A existência de normas e regulamentos é absolutamente essencial para assegurar uma dimensão de transparência, de igualdade perante a lei e de referencial para o necessário equilíbrio das decisões. No entanto, as situações em concreto não se escrevem a preto e branco e exigem por vezes a compreensão dos diversos matizes interpretativos que tendem a colorir as razões apresentadas pelas diversas partes. Exige-se, por isso, uma ponderação prudencial, no sentido aristotélico, dos diversos argumentos e das margens de excecionalidade de algumas situações, de que aliás a própria norma não pode isentar-se, sob pena de diluir no universal um sentido de justiça necessariamente aplicado ao concreto. Esta é, na minha perspetiva, a base fundamental da atuação da Provedoria.
Na Universidade de Coimbra a Provedoria do Estudante foi criada em 2009 e desde então exerceram o seu mandato dois provedores. Estou, neste momento, a dar início ao terceiro mandato. Muitos passos foram já dados pelos meus antecessores no sentido de uma Universidade cada vez mais atenta e inclusiva. Com a sua ação e as suas recomendações os anteriores Provedores do Estudante da UC contribuíram, através de um trabalho relevante de bastidores, para a alteração de muitos processos e normas tendo em vista aquele desiderato. Mas o caminho a seguir em busca da qualidade e da cidadania consciente está em constante construção e, nesse processo, os estudantes são fundamentais. Assim, a par da receção de participações (protegidas pelas regras da confidencialidade e, se desejado, pelo anonimato) e pedidos de informação e apoio, a apresentação de sugestões de mudança (
provedordoestudante@ci.uc.pt) e a compreensão de que a Provedoria existe para ajudar a mediar relações e a delinear soluções, equilibradas e alternativas, é essencial para um reconhecimento de direitos (e, em contraponto, de deveres), não apenas formal mas substantivo. No entanto, só se pode recorrer ao que se conhece pelo que farei, neste mandato, um esforço acrescido de divulgação da Provedoria e dos seus objetivos e para a abertura de canais de participação, que permitam, cada vez mais, ultrapassar a retórica de permanência na impossibilidade e contribuir, com a ajuda de todas as partes, para a melhoria contínua dos serviços e da missão da UC.
