Sobre o estudo

A investigação criminal visa reunir um conjunto de informação, documental e objetiva, que possa comprovar os factos denunciados ou de que se teve conhecimento. Neste sentido, a avaliação médico-legal do dano corporal poderá ser uma ferramenta no processo da responsabilização das partes intervenientes.

No âmbito da análise da responsabilização do profissional de saúde em procedimentos médico-dentários foram considerados, neste estudo, os processos avaliados pelo Laboratório de Medicina Dentária Forense da FMUC. Foram considerados os processos de avaliação pericial no âmbito do dano corporal pós-traumático respeitantes aos indivíduos sujeitos a acidentes de viação, atropelamento, agressões ou simplesmente reabilitação médico-dentária por motivos estéticos e funcionais.

Foram analisados, separadamente, os danos decorrentes da sua incorreta execução. Foi estabelecida a correlação entre os quadros, lesional e sequelar, face à sua etiologia, destacando as seguintes áreas de intervenção médico-dentárias: reabilitação por implantes dentários, cirurgia oral e tratamento ortodôntico.

Resultados e impacto

Este é um estudo relevante face ao número de situações em que foram atribuídas uma relação de causalidade entre os danos valorizados e as consequências iatrogénicas (73.8%).

Este resultado permite algumas reflexões no âmbito da segurança do doente face aos riscos dos procedimentos médico-dentários. Em cerca de 24.1% dos casos, foram analisadas as consequências em relação a incorreta prática, maioritariamente no decurso da fase intraoperatória, na reabilitação por implantes dentários (92%), no tratamento ortodôntico (80%) e na fase pós-operatória na cirurgia oral (84%).  

Este estudo invoca novas reflexões sobre a responsabilização dos profissionais de saúde no exercício da sua atividade profissional, nos contextos supracitados.  

Ana Teresa Corte-Real 

Journal of Forensic Odonto-Stomatology
Risk and limits in dental practice: a Portuguese approach to medical-legal evaluation and professional liability

Fotografia de Elena Mozhvilo @ Unsplash